Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ellumn, incluindo seu site, aplicativos móveis que venham a ser disponibilizados e funcionalidades relacionadas a eventos esportivos e transmissões ao vivo.

A Ellumn é uma marca operada por MIGUEL VIEIRA NETO 11641083794, inscrito no CNPJ sob o nº 17.850.724/0001-27.

Ao criar uma conta, acessar funcionalidades autenticadas ou utilizar os recursos da plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade da Ellumn.

A Ellumn é uma plataforma destinada à descoberta, organização, acompanhamento e transmissão de eventos esportivos locais e regionais.

A plataforma poderá oferecer:

• descoberta e acompanhamento de eventos;
• informações esportivas;
• listas e recursos personalizados;
• criação e gestão de eventos por produtores previamente habilitados;
• transmissões ao vivo;
• operação multicâmera;
• integração com YouTube;
• disponibilização e sincronização de replays;
• outras funcionalidades relacionadas ao ecossistema esportivo.

O usuário poderá criar uma conta pelos métodos de autenticação disponibilizados pela Ellumn.

Atualmente, poderão ser utilizados:

• e-mail e senha;
• confirmação por link enviado por e-mail;
• magic link.

No futuro, a Ellumn poderá disponibilizar login por Google, Apple ou outros provedores.

O usuário é responsável por:

• fornecer um endereço de e-mail válido;
• manter seus meios de autenticação protegidos;
• não permitir o uso indevido de sua conta;
• comunicar à Ellumn suspeitas de acesso não autorizado quando tomar conhecimento.

4.1. Usuários comuns

Usuários comuns podem utilizar funcionalidades de descoberta, acompanhamento e demais recursos disponibilizados pela plataforma.

4.2. Produtores

A capacidade de criar, administrar ou transmitir eventos não é concedida automaticamente a qualquer usuário.

Produtores são previamente cadastrados, aprovados ou habilitados pela Ellumn.

A Ellumn poderá definir critérios operacionais, técnicos e de segurança para conceder, manter, restringir ou revogar permissões de produtor.

Produtores habilitados poderão criar e administrar eventos dentro das funcionalidades disponibilizadas pela Ellumn.

O produtor é responsável pela exatidão e legitimidade das informações publicadas, incluindo:

• título e descrição;
• datas, horários e local;
• participantes;
• equipes;
• atletas;
• imagens e logos;
• placares e resultados;
• demais conteúdos relacionados ao evento.

A Ellumn disponibiliza infraestrutura para apoiar a produção e transmissão de eventos esportivos.

A infraestrutura poderá utilizar serviços como LiveKit para recursos relacionados a Studio, câmeras, áudio, vídeo, participantes e programa principal.

A distribuição pública das transmissões poderá ocorrer por serviços externos, principalmente o YouTube.

A disponibilidade e qualidade de uma transmissão também dependem de fatores fora do controle direto da Ellumn.

• conexão de internet;
• equipamentos utilizados;
• redes móveis ou fixas;
• serviços de infraestrutura;
• disponibilidade do YouTube;
• disponibilidade do LiveKit;
• limitações dos dispositivos;
• políticas de terceiros.

A Ellumn permite que produtores habilitados conectem seus próprios canais do YouTube para utilização nas transmissões.

7.1. Canal prioritário

Como regra padrão, transmissões realizadas por produtores deverão utilizar o canal do YouTube pertencente ao próprio produtor e voluntariamente conectado à plataforma.

7.2. EllumnTV

O canal oficial EllumnTV é um recurso administrativo da Ellumn e não é disponibilizado automaticamente aos produtores.

Sua utilização poderá ocorrer:

• em eventos produzidos diretamente pela Ellumn;
• quando a administração decidir utilizar o canal oficial;
• em eventos especiais;
• em situações previamente autorizadas.

Produtores não possuem direito automático de utilizar a EllumnTV.

7.3. Autorização do produtor

Ao conectar um canal do YouTube, o produtor autoriza a Ellumn, dentro das permissões apresentadas no fluxo OAuth, a executar operações necessárias às funcionalidades solicitadas.

Essas operações poderão incluir:

• identificar o canal conectado;
• criar broadcasts;
• criar streams;
• associar streams e broadcasts;
• configurar transmissões;
• iniciar ou encerrar operações autorizadas;
• consultar o estado da transmissão;
• identificar vídeos gerados;
• sincronizar transmissão ao vivo e replay.

A EllumnTV não deverá ser utilizada automaticamente como substituição quando o canal de um produtor estiver desconectado ou inválido.

Nessa situação, a transmissão poderá ser bloqueada até que o produtor reconecte seu canal ou até que um administrador escolha explicitamente outra configuração autorizada.

As funcionalidades integradas ao YouTube utilizam Serviços de API do YouTube.

Ao utilizar essas funcionalidades, o usuário também concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube.

O tratamento de dados relacionado à integração está descrito na Política de Privacidade da Ellumn e também está sujeito à Política de Privacidade do Google.

O produtor poderá solicitar a desconexão de seu canal pelos meios disponibilizados pela Ellumn ou revogar diretamente a autorização nas configurações de sua Conta Google.

O produtor é responsável pelos conteúdos, informações e sinais de áudio e vídeo enviados, cadastrados ou transmitidos por meio da Ellumn.

O produtor declara possuir as autorizações, licenças, direitos ou bases legais necessárias para utilizar ou transmitir conteúdos relacionados a:

• eventos;
• atletas;
• equipes;
• marcas e logotipos;
• fotografias e vídeos;
• imagem e voz;
• músicas e obras protegidas;
• patrocinadores;
• direitos de transmissão;
• demais direitos de terceiros.

A utilização da plataforma não transfere à Ellumn a responsabilidade pela obtenção dessas autorizações.

Eventos esportivos poderão envolver crianças ou adolescentes.

Quando um produtor cadastrar, publicar ou transmitir dados, imagem, voz ou outros conteúdos relacionados a menores de idade, será responsável por observar a legislação aplicável e possuir as autorizações ou bases legais necessárias.

A utilização da plataforma deverá observar o melhor interesse de crianças e adolescentes.

A Ellumn poderá remover ou restringir conteúdos quando identificar risco, violação de direitos ou descumprimento dessas obrigações.

É proibido utilizar a Ellumn para:

• transmitir conteúdo ilegal;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• utilizar marcas, imagens, voz ou conteúdos sem autorização quando necessária;
• promover fraude, assédio ou abuso;
• distribuir malware ou comprometer a segurança da plataforma;
• acessar contas, tokens ou informações de terceiros sem autorização;
• manipular sistemas de autenticação;
• utilizar a EllumnTV sem autorização;
• realizar transmissões com credenciais obtidas indevidamente;
• violar políticas do Google, YouTube ou demais serviços integrados;
• praticar atividade contrária à legislação aplicável.

A Ellumn poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso a funcionalidades ou contas quando houver indícios ou confirmação de:

• fraude;
• uso indevido;
• risco de segurança;
• conteúdo ilegal;
• violação de direitos de terceiros;
• violação de direitos autorais;
• descumprimento destes Termos;
• descumprimento das políticas dos serviços integrados;
• uso indevido da infraestrutura de transmissão.

A Ellumn busca oferecer uma plataforma estável e confiável, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O serviço poderá sofrer interrupções devido a manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, conectividade, serviços de terceiros, medidas de segurança, eventos de força maior ou alterações de APIs externas.

Transmissões ao vivo são especialmente dependentes da qualidade da conexão, dos equipamentos e dos serviços externos utilizados.

Para fornecer suas funcionalidades, a Ellumn poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo:

• Supabase;
• Vercel;
• LiveKit;
• Google;
• YouTube;
• outros prestadores tecnicamente necessários.

Cada serviço poderá possuir seus próprios termos e políticas.

A Ellumn não controla integralmente a disponibilidade ou funcionamento de serviços externos.

A plataforma, seu código, identidade, design, estrutura, elementos visuais e demais ativos pertencentes à Ellumn ou licenciados a ela são protegidos pela legislação aplicável.

Usuários e produtores permanecem titulares dos direitos que possuam sobre seus próprios conteúdos, respeitados os direitos de terceiros.

Ao inserir conteúdo necessário à operação de um evento, o usuário concede à Ellumn as permissões necessárias para hospedá-lo, processá-lo, transmiti-lo e exibi-lo dentro das funcionalidades solicitadas e pelo período necessário à prestação do serviço.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail ellumn.br@gmail.com.

A Ellumn poderá realizar verificações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

A exclusão poderá resultar na remoção ou anonimização dos dados, observadas obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e demais hipóteses legítimas de retenção.

A Ellumn pretende disponibilizar mecanismos adicionais de exclusão diretamente no site e nos aplicativos móveis.

O produtor poderá solicitar a desconexão de seu canal do YouTube.

A desconexão interromperá a utilização das credenciais revogadas para novas operações na plataforma.

Credenciais e dados autorizados relacionados às APIs do YouTube serão tratados conforme a Política de Privacidade e as políticas aplicáveis do Google e YouTube.

A remoção de dados armazenados na Ellumn não exclui automaticamente vídeos, transmissões ou conteúdos armazenados diretamente no YouTube.

A Ellumn poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, de infraestrutura ou funcionalidades.

Quando uma alteração for relevante, a Ellumn poderá comunicar os usuários ou solicitar nova aceitação quando necessário.

A versão vigente estará disponível em https://ellumn.com/termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência aplicáveis, inclusive normas de proteção ao consumidor quando cabíveis.

Ellumn
E-mail: ellumn.br@gmail.com
Brasil